São Luís

Nota Técnica do Estudo de São Luís

A capital do Maranhão, São Luís, é a quarta cidade a ser analisada a partir da formação socioespacial urbana deste município. Após sistematização de dados censitários, epidemiológicos, cartográficos e a produção de análises, a equipe do projeto Amazônia Legal Urbana apresenta informações socioeconômicas por meio da classificação de gênero, raça e etnia das populações residentes em São Luís. Em posse dos dados, foram produziram as análises socioespaciais que irão contribuir com processos de revisão ou elaboração do plano diretor urbano são-luisense.

No primeiro momento do paper “Desigualdades raciais e de gênero em tempos de mudanças climáticas: uma análise socioespacial de São Luís (MA)”, o projeto Amazônia Legal Urbana traça os principais dados levantados, a fim de contextualizar o território e seu perfil populacional. Nesse ponto, tem-se conhecimento, por exemplo, de que o município tem uma população com mais um milhão de pessoas, sendo quase 95% residente em área urbana, formada em sua maioria por população autodeclarada negra (69,62% de pretos e pardos) e também com maior porcentagem feminina (51,18% de mulheres e 48,82% de homens), segundo dados do Censo do IBGE de 2010.

Ainda com base nos dados apresentados pelo último censo, a equipe de pesquisa consegue projetar um panorama socioespacial relevante para a compreensão de como as mudanças climáticas impactam de maneira desigual as populações que já estão em vulnerabilidade étnico-raciais e de gênero dentro do município de São Luís. Exemplo disso é o Censo 2010 revelar que a maioria da população vive em domicílios do tipo casa e que são as populações indígenas, pretas e pardas que mais residem nesse tipo de domicilio, no entanto, observa-se que o uso de materiais de baixa qualidade na construção (madeira aproveitada e taipa) segue o mesmo padrão étnico-racial e de gênero: mulheres, pretas e pardas.

Nesta e em outras análises apresentadas no paper, a equipe de pesquisa do projeto Amazônia Legal Urbana coloca à disposição o cruzamento de dados importantes para evidenciar o quanto que as mudanças climáticas atingem as populações de maneira tão desigual quanto o município invisibiliza essas nuances na elaboração de políticas públicas. Veja trecho extraído do paper a seguir:

“Quando se analisa o (não) acesso a água canalizada, observa-se um gradiente de gênero, onde mulheres são as que mais enfrentam esse não acesso. Entre elas, destacam-se as desigualdades étnico raciais, onde as indígenas, pretas e pardas são as que mais referem essa forma de não acesso a água. Esse mesmo padrão é observado quando observamos outras formas de não acesso a este direito básico, a exemplo do uso de poço ou nascente sem canalização”

Outro importante destaque apresentado pelo paper “Desigualdades raciais e de gênero em tempos de mudanças climáticas: uma análise socioespacial de São Luís (MA)” está relacionado às funções sociais da cidade no ordenamento territorial diante das mudanças climáticas. Para isso, a equipe analisou o Plano Diretor do Município de São Luís, instituído em 2006 e a proposta de revisão do Plano Diretor de 2019, sobretudo no que está relacionado às 39 áreas delimitadas como aglomerados subnormais (periferias urbanas).

As mudanças climáticas impactam a partir do momento em que as desigualdades são intensificadas pela ausência de atenção as vulnerabilidades que estas populações estão expostas e desassistidas no planejamento territorial da cidade e na destinação das políticas públicas. Em São Luís, a situação não é diferente.

Um dos casos analisados que é destaque no paper é a realidade da população que vive no aglomerado subnormal de Coroadinho, que reúne mais de 53 mil habitantes e conforme sua configuração territorial urbana tem uma área com altíssima densidade populacional, porém esse importante ponto não é apresentado como um debate dentro das mudanças no Plano Diretor (2006), menos ainda na revisão do Plano Diretor (2019).

“Existe nessa realidade uma alta exclusão social e econômica, que coloca a população residente no aglomerado subnormal de Coroadinho em situação extrema de vulnerabilidade ambiental e climática, pelas dimensões de risco urbano”.

O processo de normatização no ordenamento territorial de São Luís apresenta uma série de questões que são refletidas em exclusão socioespacial das populações em dois instrumentos básicos da política de desenvolvimento e de expansão urbana: função social da cidade e a função social da propriedade.

A ausência de efetividade e interseccionalidade na gestão e condução do Plano Diretor de São Luís afetam, por exemplo, no cumprimento do município a acordos internacionais tais como os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece medidas como: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis (ODS 11 Cidades e Comunidades Sustentáveis) e tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos  (ODS 13 Ação Contra a Mudança Global do Clima).