Ministros da América Latina e do Caribe se comprometem a uma recuperação verde pós-pandemia
Bridgetown, Barbados, 2 de fevereiro de 2021 – Os Ministros do Meio Ambiente da América Latina e do Caribe assinaram hoje a Declaração de Barbados, na qual fazem um chamado para que a integração das questões ambientais seja colocada no centro das estratégias de recuperação da COVID-19 na região –, com reativação econômica baseada na inclusão social, economias resilientes e de baixo carbono, e a conservação e uso sustentável dos recursos naturais.
Os ministros, na XXII Reunião do Fórum de Ministros do Meio Ambiente da América Latina e do Caribe, organizado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e o Governo de Barbados, acordaram um conjunto de decisões concretas, incluindo o estabelecimento de um Plano de Ação Regional para restaurar ecossistemas, uma Coalizão de Economia Circular, um Sistema Integrado de Informação Ambiental e um segundo e atualizado Programa de Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID) do Caribe, com o objetivo de impulsionar uma recuperação verde na região.
“A iminente resposta global à pandemia de COVID-19 nos ensina a trabalhar juntos para combater os desafios comuns ao planeta e à humanidade”, disseram os Ministros na Declaração.
Os ministros consideraram que os pacotes econômicos, fiscais e financeiros, e os investimentos de recuperação devem estimular os esforços de desenvolvimento sustentável, tanto no curto quanto no longo prazo, a fim de cumprir as metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas e o Quadro de biodiversidade global pós-2020.
Também reconheceram que, para reduzir o risco de futuras pandemias de origem zoonótica, a América Latina e o Caribe precisam melhorar o estado de conhecimento sobre os vínculos entre a saúde ambiental e a saúde humana.
Os ministros chegaram a um acordo sobre oito decisões que serão apresentadas na 5ª Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente. A Assembleia, que é o órgão de decisão de nível mais alto do mundo sobre o meio ambiente, será realizada sob o tema abrangente “Fortalecer as Ações pela Natureza para Alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.”
Oito Decisões:
1. Compromisso de combater todas as formas de poluição
Os ministros concordaram em uma abordagem integrada para enfrentar a ameaça da poluição e apelaram aos países da região para minimizar a geração de resíduos e erradicar progressivamente as práticas inadequadas de disposição final de resíduos, orientados pelo Roteiro para o fechamento progressivo de lixões na América Latina e no Caribe, que inclui um conjunto de considerações técnicas, ambientais, econômicas e de inclusão social.
Os ministros também adotaram um Plano de Ação de cooperação regional para a gestão de produtos químicos e resíduos para o período 2021-2024, discutiram uma abordagem preventiva do ciclo de vida como uma estratégia para reduzir o lixo marinho e microplásticos, e enfatizaram a importância da Rede regional sobre Poluição atmosférica para apoiar o desenvolvimento de políticas e estratégias de controle de poluição e qualidade do ar.
2. Uma nova coalizão para implementar práticas de economia circular
Outra decisão importante do Fórum foi o estabelecimento de uma Coalizão de Economia Circular para a América Latina e o Caribe, que será liderada por um comitê diretor composto por quatro representantes governamentais de alto nível em uma base rotativa e oito parceiros estratégicos permanentes.
Coordenada pelo PNUMA, a coalizão se concentrará no estabelecimento de uma visão regional comum sobre a produção e o consumo sustentáveis e servirá como uma plataforma para o intercâmbio de melhores práticas e promoção da cooperação. Os ministros também pediram para expandir a implementação de práticas de compras públicas sustentáveis, convidaram os países a aderirem à Aliança Ambiental da América e saudaram as Oportunidades Globais para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (GO4SDGs) como uma plataforma para acelerar a ação e ampliar e replicar soluções regionais.
3. Acelerar a ambição das mudanças climáticas
Considerando a emergência climática, os ministros reconheceram que os países não devem adiar a ação climática e que os esforços de recuperação pós-pandemia não devem implicar na redução dos recursos para as mudanças climáticas. Enfatizaram a necessidade de implementar respostas à crise pós-COVID-19 em alinhamento com o Acordo de Paris. Incentivaram os países a desenvolver e apresentar Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) atualizadas e ambiciosas antes da COP26 e enfatizaram a importância de promover a cooperação internacional, regional e Sul-Sul.
Os países da América Latina e do Caribe pediram investimentos em abordagens baseadas em ecossistemas para restaurar a biodiversidade, aumentar a mitigação e melhorar a resiliência de nossas sociedades para resistir aos efeitos dos desastres naturais causados pelo aquecimento global. Os ministros reconheceram que a cooperação é necessária para promover a recuperação verde e convidaram os países a promover sinergias com outras entidades financeiras para desenvolver mecanismos financeiros inovadores que lutem contra as mudanças climáticas e garantam o alcance da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o quadro de Sendai para Redução do Risco de Desastres 2015-2030, e aumentar o impacto do Fórum.
4. Um plano de ação para preservar a biodiversidade e restaurar os ecossistemas
Com a biodiversidade diminuindo a um ritmo sem precedentes, os Ministros adotaram um Plano para a Década da Restauração de Ecossistemas na América Latina e no Caribe, com o objetivo de fortalecer a colaboração para a conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade.
Os ministros também convidaram os Membros de Estado da região a fortalecer, o mais rápido possível, seus sistemas de conservação, restauração e uso sustentável da diversidade biológica e a adotar medidas para garantir que a biodiversidade e os ecossistemas saudáveis sustentem a recuperação sustentável das crises socioeconômicas e de saúde em toda a região.
5. Um Sistema Integrado de Informação Ambiental
Os ministros acordaram em promover um Sistema Integrado de Informação Ambiental regional para fortalecer a interface entre ciência e política na América Latina e no Caribe e apoiar o monitoramento da implementação da dimensão ambiental da Agenda 2030. O Sistema será hospedado pelo PNUMA e alimentado com dados relevantes, avaliações e relatórios produzidos por países da região e complementados por dados e informações globais.
O Secretariado foi solicitado a estabelecer contato com países, agências, fundos e programas da ONU e organizações científicas relevantes para desenvolver um relatório bienal liderado pelos países sobre o Estado do Meio Ambiente na América Latina e no Caribe, levando em consideração as capacidades e lacunas diferenciadas da região.
6. Uma rede de preparação para emergências mais fortalecida
Os ministros enfatizaram a importância de considerar as dimensões ambientais das emergências na agenda política desta região, que é a segunda mais sujeita a desastres do planeta. Também apoiaram a consolidação da Rede Regional de Preparação para Emergências e Meio Ambiente, incluindo o desenvolvimento do plano de trabalho da Rede para o período 2021-2022.
Os ministros pediram maior capacitação para lidar com situações como acidentes industriais, desastres de desperdício e maior apoio de doadores. Eles também esperam uma grande cooperação entre as agências de meio ambiente, saúde e gerenciamento de emergências. Os países solicitaram ao PNUMA que mantivesse e ampliasse o apoio para ajudá-los a preparar, responder e administrar as dimensões ambientais de emergências e crises.
7. Promover igualdade de gênero
Os ministros encorajaram todos os países da região a desenvolverem ações afirmativas no âmbito de políticas públicas ambientais que reconheçam as contribuições das mulheres para o desenvolvimento sustentável, bem como as lacunas existentes no acesso aos recursos naturais e os impactos negativos sobre as mulheres e meninas decorrentes da exploração insustentável.
Os ministros listaram como pré-requisitos para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável:
Gerar informações desagregadas por sexo; integração de abordagens com perspectiva de gênero nas políticas públicas; alcançar um equilíbrio de gênero na participação e nos mecanismos de tomada de decisão; e a formulação de políticas que apoiem a eliminação de qualquer barreira legal ou social aos direitos das mulheres.
8. Desenvolvimento de pequenos estados insulares
Os ministros levaram em consideração os novos e emergentes desafios enfrentados pelos SIDS para lidar com as dificuldades socioeconômicas resultantes dos impactos da pandemia de COVID-19, incluindo, inter alia, interferência em setores econômicos importantes como turismo e transporte, interferência nas cadeias de abastecimento de suprimentos médicos e alimentares essenciais e nas desigualdades em relação ao acesso à tecnologia digital, restringindo a oferta de serviços de educação e comércio eletrônico.
Nesse contexto, os ministros decidiram formular um Programa PEID caribenho atualizado que contribua para melhorar a implementação da Dimensão Ambiental da Agenda de Desenvolvimento Sustentável nos PEID caribenhos, levando em consideração e com base nos instrumentos PEID acordados pela comunidade internacional , a saber, o Programa de Ação de Barbados (BPOA); a Estratégia das Maurícias para a Implementação Adicional do BPOA (MSI / BPOA); e o Caminho das Modalidades de Ação Aceleradas PEID (SAMOA).
Nova presidência
As autoridades ambientais da região concordaram que a XXIII Reunião do Fórum de Ministros do Meio Ambiente será organizado pela Costa Rica, sob a presidência da Ministra de Meio Ambiente e Energia, Andrea Meza.
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Sobre o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)
O PNUMA é a principal voz global em temas ambientais. Ele promove liderança e encoraja parcerias para cuidar do meio ambiente, inspirando, informando e capacitando nações e pessoas a melhorarem a sua qualidade de vida sem comprometer a das futuras gerações. Saiba mais em www.unep.org/pt-br.
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Roberta Zandonai, Gerente de Comunicação no PNUMA Brasil, roberta.zandonai@un.org
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[Fonte: PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente]